Elaboração de material didático que aborda noções de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) e Direito Humano Alimentação Adequada e Saudável (DHAAs); da qualidade processamento e tecnologia de alimentos; da segurança higiênico-sanitária (boas práticas de fabricação de alimentos) e da rotulagem de produtos. Capacitação de agricultores(as) de comunidades rurais. Assessoria direta às associações e cooperativas de agricultores (as) para correção da linha de produção de alimentos.
Apresentação
O Direito Humano à Alimentação Adequada e saudável vem sendo pautado em várias agendas públicas sejam no nível da União, Estado e/ou Município. No entanto, prover e promover a exigibilidade deste direito não cabe apenas às instâncias governamentais, é preciso que a sociedade de modo geral assuma, igualmente, esta responsabilidade. Desse modo, é necessário que haja uma troca, para que ocorra crescimento do indivíduo e, por conseguinte, de sua família e da comunidade que o insere, assim, cada indivíduo deve ser instruído a colaborar com o crescimento de sua região, para que desta forma possa atuar em níveis mais profundos, modificando sua situação de vida, garantindo não somente o acesso à alimentação, mas à educação, à moradia, ao trabalho e a uma vida mais digna.
Nesse sentido, convém fazer referência aos aspectos que contribuíram para a escolha do meio rural paranaense como campo de atividade. A organização social vivida pelos agricultores e agricultoras e a ação do poder público – via a execução de políticas públicas – se expressam em conquistas, desafios, obstáculos e expectativas que chegam a ser determinantes nesse processo organizativo.
Como resultado da interação entre estas representações percebe-se a difusão da agroecologia como um movimento contestador, sobretudo, ao modelo atual de produção de alimentos, que traz a perspectiva da sustentabilidade ambiental e, consequentemente, com seu impacto (superficial), mas positivo, no estado de saúde das famílias rurais. Registra-se, também, que os mecanismos de pressão sobre o poder público local vem aumentando significativamente e que, de certa forma, essa postura atribuída a alguns atores contribui para uma maior rentabilidade das famílias vez que garante melhorias, não apenas, na produção de alimentos, mas principalmente no consumo desses alimentos. E, na outra esfera, promove melhores condições alimentares de pessoas atendidas pelas entidades receptoras dos alimentos.
A escolha por trabalhar em municípios que compõem as regiões de Irati, Ponta Grossa e Guarapuava, ocorreu, também em função de diferentes variáveis passíveis de investigação como: 1) a relação de conectividade entre a produção e o consumo de alimentos por parte dos agricultores e agricultoras com àquelas entidades que recebem alimentos doados ou mesmo adquirem alimentos diretamente de quem produz; 2) característica dessa produção de alimentos; 3) condições socioeconômicas, por serem considerados municípios que possuem poucos dados de pesquisa referente às condições de vida, meio ambiente e produção agrícola, sendo que nesta última variável evidencia-se certa invisibilidade do seu modelo de produção de agricultura ecológica.
É sabido que o Paraná se caracteriza por ser um dos maiores estados produtores e exportadores de grãos do Brasil, porém as duas regiões – Sudeste e Centro-Sul –, as quais serviram como cenários para essa pesquisa apresentam outras características distintas daquelas que dispõem das potencialidades agro-exportadoras. O estado ocupa uma área de 199.880 km². De acordo com informações do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – Ipardes o estado paranaense possui a quinta maior economia do País. Sendo que em 2008, o valor do PIB atingiu R$ 168,8 bilhões, com uma taxa de crescimento de 5,8% (IPARDES, 2009).
O tema da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), em especial, o combate à fome vem a cada dia mobilizando discussões entre vários segmentos da sociedade. Em vários países esse tema tem sido um eixo articulador de lutas e discussões entre os movimentos sociais, rurais, urbanos e peri-rubanos que organizam encontros, fóruns e conferências, cuja pauta incide em diversos embates entre governos e a sociedade civil. A III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional que aconteceu em Fortaleza, 2007 foi cenário de uma mobilização histórica no campo da SSAN entre representantes do governo e da sociedade civil. Mais de duas mil pessoas entre delegados, convidados e observadores dos 26 Estados e Distrito Federal puderam registrar alguns avanços e retrocessos no processo pela implantação de uma política nacional de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Com o tema “Por um desenvolvimento sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional” (CONSEA, 2007).
Ainda sobre a situação de insegurança alimentar O suplemento especial da PNAD demonstrou que 13,921 milhões de brasileiros vivem com a realidade de IA grave, ou seja, 7,7% da população. As regiões norte e nordeste apresentam o maior percentual da população que se encontra em situação grave de IA (13,2% - 1.899.304; e 14,4% - 7.240.852, respectivamente). Já as demais regiões
Sudeste, Sul e Cetro-Oeste apresentam, respectivamente, percentuais bem menores (3,7% - 979.804; 4,1% - 3.159.437; e 5% - 643,024). Nesse contexto, ou seja, aquelas pessoas que vivem em IA grave, observa-se como possíveis influências, outros fatores/indicadores, a saber: a disparidade regional, a situação de domicílio se urbano ou rural, a variável sexo (masculino/feminino), o fator étnico, a denominação de populações específicas (quilombolas, indígenas, assentados, acampados, catadores de lixo e moradores de rua, por exemplo), baixa escolaridade, renda insuficiente, bem como as más condições habitacionais. Os dados revelam, também, que é no meio rural que se encontra a maior prevalência domiciliar de Insegurança Alimentar (IA) moderada ou grave. Enquanto na área urbana 11,4 % dos domicílios estão em condição de IA moderada e 6% grave, no meio rural as prevalências são 17% e 9%, respectivamente. Esse percentual elevado de pessoas relacionadas nessas categorias de IA, apenas reafirma a necessidade de se fazer algo, especialmente no âmbito das políticas públicas.
Considerando-se que o acesso à alimentação representa uma questão de cidadania. E, também, compreender que essa é um direto humano básico e dever do Estado. A PNAD mostra ainda, que cerca de 9,5 milhões de pessoas moradoras em áreas rurais, vivem em domicílios com restrição quantitativa de alimentos, ou seja, em IA moderada ou grave e 3,4 milhões delas convivem com a experiência de fome.
Justificativa
Diante do exposto, justifica-se a execução deste projeto de extensão, de forma a contribuir como esse ‘novo olhar’ para o movimento que vem sendo realizado mediado pelos pequenos agricultores e agricultoras do interior do Paraná, cujas constatações empíricas são modificações importantes que vão além dos modelos – da produção convencional de alimentos para a produção agroecológica produtivos passando, também pela mobilização e organização social. Fato que implica em novas relações antes invisíveis à sociedade (ou com visibilidade inexpressiva) como a conexão da relação entre produtores e consumidores, evidenciando-se, nitidamente nessa relação, quem produz e quem consome.
Desse modo, o trabalho a ser desenvolvido com estas pessoas é fundamentado na Economia Solidária, baseada na solidariedade, na auto-gestão, no resgate da cidadania, da dignidade e da auto-estima e na formação técnica e política de trabalhadores das panificadoras.
Objetivos
Geral
Auxiliar no planejamento do processo produtivo, visando aumentar o padrão de qualidade de produtos fabricados por pequenos agricultores e agricultoras.
Específicos
Promover discussões sobre os temas Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e Direito humano à Alimentação Adequada; Orientar na elaboração de um manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos; Formar os agricultores e agricultoras no processamento e beneficiamento de seus produtos para atuarem de forma segura e de acordo com as exigências da vigilância sanitária.
Autora e Coordenadora do Projeto: Professora Drª Islandia Bezerra
Vice-Coordenadora: Professora Dra. Sila Mary
Acadêmicas de Nutrição:
Adriella Camila Gabriela Furtado
Cinthia Corrêa
Daniella Schuarts
Sandy Sousa
Rebekka Dietsche
Tamsyn Kaminski
Luna Rezende
Colaboradores:
Professora Dra. Suely Schmidt
Andréia Perussolo dos Santos - Nutricionista
Gelson Luiz de Paula - Agricultor (Instituto de Educadores Populares – IEPP)
Reginaldo Kuasnhki – Agricultor e faxinalense (Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses – APF)
Professor Dr. Osvaldo Heller da Silva - Sociologia
Dr. Gracialino da Silva Dias - Departamento de Planejamento e Administração Escolar / DEPLAE
Pesquisadora: Mônica C. R Anjos